Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça determinou o restabelecimento do poder familiar do genitor biológico de um menor que foi levado a adoção, sem seu consentimento, por sua genitora. O pai só fez o exame de DNA e conseguiu reconhecer a paternidade, após a concretização da adoção dos pais adotivos. A genitora biológica entregou a…
No ordenamento jurídico brasileiro, o direito a alimentos materializa os direitos fundamentais à vida e à integridade física. Assim, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade impõem aos parentes, cônjuges e companheiros a obrigação de prover o sustento uns dos outros, garantindo a sobrevivência dos indivíduos que não o podem fazer…
A Lei nº 12.318 de agosto de 2010 foi criada com o intuito de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. A Alienação Parental é realizada por um dos pais, avós ou até mesmo uma pessoa que detém a guarda tendo a criança ou adolescente sob sua autoridade. Ocorre em situações nas quais há…
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