Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça determinou o restabelecimento do poder familiar do genitor biológico de um menor que foi levado a adoção, sem seu consentimento, por sua genitora. O…
No ordenamento jurídico brasileiro, o direito a alimentos materializa os direitos fundamentais à vida e à integridade física. Assim, os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade…
A Lei nº 12.318 de agosto de 2010 foi criada com o intuito de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. A Alienação Parental é realizada por um dos…