Antes mesmo do Marco Civil da Internet já se percebia alguns câmbios e certa evolução conceitual no que diz respeito à aplicação do direito no universo virtual. Com o advento do Marco Civil da Internet, o entendimento dos tribunais veio por se consolidar aos poucos, principalmente no que tange a garantia da liberdade de expressão…
É notório que o desenvolvimento da internet e sua rápida propagação em escala global trouxeram inúmeros benefícios e o desenvolvimento acentuado de diversas áreas como no caso do comércio eletrônico. No entanto, o crescimento das relações pessoais em ambiente virtual também enseja na prática de diversos atos ilícitos, podendo-se destacar os mais frequentes como a…
Uma das principais problemáticas envolvendo a contratação eletrônica pode ser considerada a identificação do contratante. Ao contrário da contratação presencial entre pessoas naturais, em que há a pronta identificação dos sujeitos contratantes, e na celebração de contratos que envolvem pessoa jurídica, em que há o emprego de mecanismos jurídicos para a verificação da identidade do…
Na visão de Maria Eugênia Finkelstein, “o contrato eletrônico é caracterizado por empregar meio eletrônico para sua celebração” ou ainda, “o contrato eletrônico, por sua vez, é o negócio jurídico bilateral que resulta do encontro de duas declarações de vontade e é celebrado por meio da transmissão eletrônica de dados”. No que concerne aos contratos…
O desenvolvimento tecnológico vem revolucionando a forma de transacionar produtos e serviços. Comprar utilizando apenas um “click” vem se tornando cada vez mais comum no mundo virtual. O comércio eletrônico, também conhecido e-commerce, vem trazendo inúmeras facilidades e deveria tornar a comunicação entre consumidor e fornecedor mais ágil e célere. Entretanto, o que se vê…
Em um mundo cada vez mais conectado, seguidores e curtidas se tornam mecanismos de visibilidade e poder econômico. Com as transformações e o desenvolvimento digital, o Direito vem enfrentando um grande desafio: contemplar as novas demandas surgidas com a Internet. Longe de ser uma tarefa fácil, as lacunas nesse campo acabam se tornando cada vez…
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