Planejamento Sucessório – Partilha em Vida
Prosseguindo com a análise do vasto tema de planejamento sucessório, no presente texto abordaremos um instrumento pouco utilizado: a partilha em vida. A partilha em vida está prevista no art.…
STF decide: não existe diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios
O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, declarou que é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido…