O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento recente, deu provimento a Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para autorizar a modificação de prenome e sexo de transexual, independentemente da cirurgia de transgenitalização. Em resumo, a parte Autora – transexual – ajuizou junto ao TJRS uma ação judicial pleiteando autorização para…
Um fenômeno antigo, mas que passou a atrair atenções recentemente no direito brasileiro é o instituto da multiparentalidade ou pluriparentalidade. Em curtas linhas, significa o reconhecimento de uma pluralidade de parentes decorrente dos laços afetivos criados entre as partes, capaz de criar efeitos jurídicos em inúmeros ramos do direito. Com esta novidade, uma pessoa poderá…
A partir do 2º semestre de 2017 é possível, no Rio de Janeiro, a realização de escritura pública de inventário em partilha mesmo nos casos de existência de testamento, é o que afirma o Aviso Conjunto do Tribunal de Justiça e Corregedoria da Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 11/2017. Tal alteração não…
Em um mundo cada vez mais conectado, seguidores e curtidas se tornam mecanismos de visibilidade e poder econômico. Com as transformações e o desenvolvimento digital, o Direito vem enfrentando um grande desafio: contemplar as novas demandas surgidas com a Internet. Longe de ser uma tarefa fácil, as lacunas nesse campo acabam se tornando cada vez…
Um tema cada vez mais importante no contexto do direito de família é a chamada filiação socioafetiva. Antigamente o assunto era tratado como um tabu, mas atualmente o instituto ganhou força e é reconhecido por nossos tribunais e pelos acadêmicos do direito. O conceito de filiação socioafetiva, como o próprio nome já diz, baseia-se na…
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