Senado aprova projeto que modifica procedimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica

O plenário do Senado aprovou no dia 24 de abril o parecer do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PLC 69/14, que modificava a regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil. A proposta estabelece novas regras e detalha ritos processuais para atingimento do patrimônio dos sócios por dívidas e titularidade das empresas. Apresentado em…