Série: Regimes de Bens – Segunda Parte
Em maio de 2018, publicamos a primeira parte de uma série de textos a respeito dos regimes de bens no casamento e sua repercussão em vários ramos do direito, especialmente…
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O casamento é instituto jurídico que estabelece comunhão de vida entre os cônjuges, que impõe uma série de efeitos existenciais, como criação dos filhos e a possibilidade de modificação dos…