Lei de Combate ao Bullying nas Escolas
O presidente Michel Temer sancionou no dia 14/05/2018 uma Lei que prevê ações de combate ao bullying nas escolas de todo país. O texto altera o artigo 12 da Lei…
Inventário Extrajudicial com Testamento
A partir do 2º semestre de 2017 é possível, no Rio de Janeiro, a realização de escritura pública de inventário em partilha mesmo nos casos de existência de testamento, é…