O Acordo de Confidencialidade ou Non Disclosure Agreement (NDA) resumidamente tem a função de impor às partes envolvidas no contrato o sigilo quanto ao tratamento de determinadas informações, que objetiva a proteção de ideias, produtos, serviços, dados de diversas naturezas e origens daqueles que não envolvidos no projeto ou operação.

É importante perceber que essas partes podem ser empresas, empresa e empregados, empresa e prestadores de serviços, assim como start ups e seus investidores, dentre as mais diversas formatações.

Os Acordos de Confidencialidade podem ser contratos completos ou se apresentarem em forma de cláusulas dentro de outros contratos, inclusive os eletrônicos.

Não tão raro, vemos o NDA em contratos de trabalho, na forma de cláusulas de forma que visam evitar o vazamento de informações, concorrência desleal e a fuga de cérebros.

Esse documento é revestido das formalidades clássicas dos instrumentos particulares e deve-se ater aos detalhes daquilo que está sendo considerado sigiloso. Isso porque, caso o que está sendo delimitado não esteja claro, o Acordo de Confidencialidade de nada servirá visto que não se saberá ao certo o que está sendo protegido.

Mas quais são as vantagens de firmar um NDA?

Primeiramente, o Acordo de Confidencialidade gera segurança entre as partes quanto às informações divididas.

Além disso, visto que mesmo com o NDA, as informações podem acabar vazando, sua assinatura é importante porque contém cláusulas penais responsáveis por estabelecer multa na hipótese de descumprimento do que foi acordado.

Para que o acordo de confidencialidade firmado tenha eficácia é necessário que seja bem escrito, detalhado e preferencialmente feito ou revisado por um profissional especializado. Assim, as partes não correrão o risco de terem um contrato inutilizável e que não cumpre a sua função de proteger e zelar por informações tão cruciais para a empresa.

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