Nos dias 1º e 2º de junho de 2017, na OAB RJ, aconteceu a I Conferência Estadual da Mulher Advogada, parte do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada, aprovado em dezembro pelo Conselho Seccional, cujo objetivo foi dar mais um passo na busca por visibilidade aos desafios profissionais das advogadas. E o nosso escritório, por sua vez, se fez presente no evento, principalmente, por entender que essa é uma pauta de extrema importância não só no âmbito corporativo, mas global.
O evento foi pautado em problemáticas que mulheres advogadas sofrem atualmente devido ao caráter estruturalmente patriarcal da sociedade que, como consequência, acabou por moldar comportamentos machistas intrinsecamente ligados ao modus operandi da sociedade e dos indivíduos que a integram. A OAB RJ entende o Direito como fruto histórico dessa sociedade e não se fez omissa com as questões de desigualdade de gênero e apagamento da representatividade feminina, por muitas vezes velada mesmo dentro de sua instituição. O evento que a OAB Mulher RJ promoveu, com pioneirismo, se fez a denunciar, fundamentar, caracterizar e desconstruir práticas que, infelizmente, ocorrem em ambientes de trabalho e na vida social em si e, por fim, promover e reafirmar direitos.
No evento pudemos acompanhar a assinatura do Ato da Presidência que regulamentou a isenção da anuidade às advogadas no ano da gravidez, da adoção ou nos casos de gestação não levada a termo, uma homenagem à ex-presidente da OAB Mulher RJ, Daniela Gusmão, responsável pelo início da implantação do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada e a leitura, por meio da atual presidente, Marisa Gaudio, da Carta do Rio de Janeiro, que indica uma série de propostas para auxiliar a luta pela equidade de gênero. O texto lembra “a função institucional da Ordem na luta pela equidade de gênero, pelo respeito à diversidade, pelo fim de todas as formas de discriminação e violência”, e reafirma “o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado de Direito”.
Democracia e gênero, suas prerrogativas, a liderança feminina na advocacia corporativa, a retenção de talentos femininos das sociedades de advogados, espaços femininos da política, cotas de gênero e reforma previdenciária, corporativismo masculino, assédio moral, assédio sexual, desigualdade salarial foram temas de suma importância, que abrangeram a problemática no âmbito público e privado, fazendo seus devidos recortes, o que se fez de maneira correta em entender que mulheres são pessoas diferentes umas das outras, mas a questão do gênero as une, por enfrentar situações muito semelhantes pelo único fato de ser mulher.
Ao encerrar o evento, com a palestra da excelentíssima ministra Eliana Calmon, primeira mulher a ocupar o cargo de juíza do Superior Tribunal de Justiça na história do Brasil, certamente, muitos arrepios correram na pele de quem assistia. A ministra contou a história de seu caminho, de sua luta, desde jovem até os dias atuais. Fez uma abordagem histórica do movimento feminista, apontou o enfrentamento cultural e familiar que se colocavam como barreiras para ela. Problematizou a questão do acesso a política e a noção de cidadania que o Brasil tem. Enfatizou que o nosso pais, na América Latina, só está na frente do Haiti e da Nicarágua quando o assunto é representação feminina na política, e em âmbito mundial, se encontra atrás do Afeganistão. Como esperar mudanças dessa maneira? Para termos mudanças estruturais na sociedade, é preciso muito mais. É preciso de muita luta, é preciso ocupar espaços de autoridade, de militância e de solidariedade. Foi um discurso extremamente reflexivo e acima de tudo, empoderador.
Em suma, estar presente na I Conferência Estadual da Mulher Advogada, foi algo marcante, enriquecedor. O nosso escritório parabeniza a OAB Mulher RJ pela iniciativa e realização do evento e entende que para constituição de um mundo melhor, a justiça tem de se valer de forma igual para todos. A luta pela equidade de gênero é uma luta que cessará, ao final, para um mundo mais justo, menos desigual e mais humano. O Ribeiro da Luz Advogados se propõe a colaborar e agregar para com a luta do direito das mulheres.
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