Lei de Combate ao Bullying nas Escolas
O presidente Michel Temer sancionou no dia 14/05/2018 uma Lei que prevê ações de combate ao bullying nas escolas de todo país. O texto altera o artigo 12 da Lei…
Fake News e a Liberdade de Expressão na Internet
Antes mesmo do Marco Civil da Internet já se percebia alguns câmbios e certa evolução conceitual no que diz respeito à aplicação do direito no universo virtual. Com o advento…
Acordo de Quotista em Sociedades Limitadas
As sociedades empresárias são reguladas por contratos ou estatutos sociais, a depender de sua natureza jurídica, de forma que trataremos aqui da sociedade limitada que é criada e regulamentada por…
Senado aprova projeto que modifica procedimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica
O plenário do Senado aprovou no dia 24 de abril o parecer do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PLC 69/14, que modificava a regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica…
Série: Regimes de bens – Visão Geral
O casamento é instituto jurídico que estabelece comunhão de vida entre os cônjuges, que impõe uma série de efeitos existenciais, como criação dos filhos e a possibilidade de modificação dos…
Guarda Provisória à Mãe Socioafetiva
Uma decisão inédita do poder judiciário do Pará concedeu a guarda provisória a uma mãe socioafetiva em detrimento a mãe biológica. A decisão foi concedida em um pedido de tutela…
A Reforma Trabalhista e a Execução de bens de sócios
Finda a fase de conhecimento no processo trabalhista e sendo a(s) Reclamada(s) condenada(s) a determinada obrigação, geralmente de pagar as verbas pleiteadas na petição inicial e liquidadas posteriormente, a ação…
Prazo para cumprimento de obrigações societárias
O mês de abril para as empresas é marcado pela obrigação de regularização e aprovação das contas sociais. Entrega de declaração de imposto de renda, prestação de contas para os…
Responsabilidade Civil dos Pais
Na hipótese de acidente de trânsito causado por menor, são os pais responsáveis pelos danos causados à vítima do evento. É o que decidiu recentemente a 3ª Turma do Superior…
BACENJUD: Novas regras para execução no sistema de penhora online
O BACENJUD, sistema eletrônico utilizado pelos juízes para requisitar informações financeiras sobre pessoas e empresas e para realizar penhora on-line de ativos financeiros mantidos em conta poupanças, aplicações, contas correntes…