A Lei de Alienação Parental
A Lei nº 12.318 de agosto de 2010 foi criada com o intuito de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. A Alienação Parental é realizada por um dos…
É possível as partes criarem negócios jurídicos processuais, alterando os prazos processuais?
É possível as partes criarem negócios jurídicos processuais, alterando os prazos processuais? Sim! Para melhor entender essa afirmação é positiva se faz necessário ir até o artigo 190 do Novo…
STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
No final de junho, o Superior Tribunal de Justiça publicou uma decisão, tendo como relator o Ministro Marco Buzzi, autorizando a penhora parcial de salário em obrigação não alimentar. A…