Ouve-se muito falar sobre Propriedade Intelectual, principalmente em tempos de alto descontrole informacional. É comum nos depararmos com notícias sobre violação de direitos autorais ou de utilização não autorizada de desenhos industriais, mas os objetos protegidos pelo direito de Propriedade Intelectual vão muito além disso. A Convenção da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) define…
De forma simplificada, a marca é um sinal distintivo utilizado para identificar produtos e serviços ofertados por diferentes empresas ou pessoas. A marca evidencia os negócios daquele que é seu detentor, sendo ela o seu símbolo de identidade e é através dela que o seu proprietário será lembrado, simplificando-se a identificação dos produtos e serviços…
No dia 03 de julho de 2019, foi entregue à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) o documento de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri para registro internacional de marcas. Esse Protocolo visa diminuir burocracias, custos e prazos em processos de registros de marcas e, segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Protocolo passará…
Você conhece os tipos de empresas que existem no Brasil? São inúmeros! Para diferentes tipos de atividades, números de sócios ou finalidade, existem formatações de empresas diferentes que podem ser mais ou menos adequados. Para escolher uma delas você precisa estudar o enquadramento e a estrutura do seu negócio. Pensando nisso, separamos três dos principais…
O Acordo de Confidencialidade ou Non Disclosure Agreement (NDA) resumidamente tem a função de impor às partes envolvidas no contrato o sigilo quanto ao tratamento de determinadas informações, que objetiva a proteção de ideias, produtos, serviços, dados de diversas naturezas e origens daqueles que não envolvidos no projeto ou operação. É importante perceber que essas…
O Memorando de Entendimento ou Memorandum of Understanding (MOU) é uma espécie de acordo em que as partes registram suas intenções, propósitos, termos e condições para a realização de determinado negócio jurídico. É importante para que as partes alinhem seus interesses, as bases negociais e as expectativas para o negócio futuro antes mesmo do início…
As sociedades empresárias são reguladas por contratos ou estatutos sociais, a depender de sua natureza jurídica, de forma que trataremos aqui da sociedade limitada que é criada e regulamentada por seu contrato social. Este é responsável por estabelecer as regras mais básicas da sociedade, delimitando obrigações e direitos dos sócios, dentre outras disposições. Acontece que…
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