Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Nesta quarta-feira (26), o Senado aprovou a medida provisória nº 959/2020 que adiava para 2021 (art. 4º), o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No…
A validade jurídica das assinaturas eletrônicas
Em um momento de desenvolvimento tecnológico acelerado no qual altera tanto o espaço quanto o tempo, novas relações a serem reguladas pelo direito surgem. Nesse cenário, o advento da assinatura…
Portaria Conjunta nº 20 e as Medidas para prevenir e conter a disseminação da COVID-19 no ambiente laboral
No dia 19 de junho de 2020, foi publicada a Portaria Conjunta nº 20 do Ministério da Economia com medidas às entidades públicas e privadas para prevenir e conter a…
O mito da democracia racial no Brasil e os reflexos do racismo no Judiciário
Pode-se compreender a ideia de democracia racial no Brasil como a crença de que as consequências negativas do período escravocrata brasileiro teriam sido superadas, não havendo mais racismo ou discriminação,…