Recentemente o escritório conseguiu uma importante vitória através de uma sentença favorável para seus clientes em um processo sobre devolução do dinheiro pago referente a uma promessa de compra e venda de imóvel. A ação trata de pedido de rescisão do contrato, nulidade de clausula contratual e indenização por danos materiais. Os Autores celebraram uma…
No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal, por dez votos a um, declarou a inconstitucionalidade da norma que admitia que trabalhadoras gestantes pudessem exercer atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes desempenhassem atividades insalubres em qualquer grau. A decisão deu-se nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938,…
O site Valor Investe do jornal O Globo (http://twixar.me/qMNn) dá atenção a um dos assuntos da moda no direito de família. O tal “contrato de namoro”. Só tem um problema aqui que não é explorado na matéria. Em resumo: as partes firmam um contrato de namoro para deixar registrado por escrito que não tem intenção de…
Não é novidade afirmar que a boa-fé deve ser base de toda e qualquer relação contratual do cotidiano de uma sociedade, uma vez que se trata de princípio da mais alta relevância para o equilíbrio entre as partes envolvidas. Não se confunde, frise-se, a boa-fé objetiva com a boa-fé subjetiva, sendo esta relacionada ao campo…
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