Ressarcimento pela devolução de imóvel
Recentemente o escritório conseguiu uma importante vitória através de uma sentença favorável para seus clientes em um processo sobre devolução do dinheiro pago referente a uma promessa de compra e…
STF declara inconstitucionalidade de norma que permite trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres
No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal, por dez votos a um, declarou a inconstitucionalidade da norma que admitia que trabalhadoras gestantes pudessem exercer atividades consideradas insalubres em…
As particularidades do “contrato de namoro”
O site Valor Investe do jornal O Globo (http://twixar.me/qMNn) dá atenção a um dos assuntos da moda no direito de família. O tal “contrato de namoro”. Só tem um problema aqui…
A proibição do comportamento contraditório no âmbito contratual
Não é novidade afirmar que a boa-fé deve ser base de toda e qualquer relação contratual do cotidiano de uma sociedade, uma vez que se trata de princípio da mais…