No dia 03 de julho de 2019, foi entregue à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) o documento de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri para registro internacional de marcas. Esse Protocolo visa diminuir burocracias, custos e prazos em processos de registros de marcas e, segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Protocolo passará…
No final de junho, o Superior Tribunal de Justiça publicou uma decisão, tendo como relator o Ministro Marco Buzzi, autorizando a penhora parcial de salário em obrigação não alimentar. A referida decisão se trata do Recurso Especial nº 1.818.716, que foi interposto com o intuito de reformar o acórdão proferido pelo TJ/SC, o qual indeferiu…
Recentemente o escritório conseguiu uma importante vitória através de uma sentença favorável para seus clientes em um processo sobre devolução do dinheiro pago referente a uma promessa de compra e venda de imóvel. A ação trata de pedido de rescisão do contrato, nulidade de clausula contratual e indenização por danos materiais. Os Autores celebraram uma…
Click one of our contacts below to chat on WhatsApp
