STF declara inconstitucionalidade de norma que permite trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres
No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal, por dez votos a um, declarou a inconstitucionalidade da norma que admitia que trabalhadoras gestantes pudessem exercer atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes desempenhassem atividades insalubres em qualquer grau. A decisão deu-se nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938,…
