O Acordo de Confidencialidade ou Non Disclosure Agreement (NDA) resumidamente tem a função de impor às partes envolvidas no contrato o sigilo quanto ao tratamento de determinadas informações, que objetiva…
Aproveitando o dia dos avós que se comemora na presente data, optamos por escrever uma breve notinha sobre o projeto de lei 5996/2016 que visa conceder o direito de uma…
O prefeito Marcelo Crivella sancionou no dia 05/07/2018 o projeto de lei nº 1691/2015 que obriga comerciantes do Rio de Janeiro a oferecerem canudos biodegradáveis. De acordo com a nova…
A Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, que alterou mais de 100 artigos da CLT, definiu que o desconto de um dia de trabalho para financiar os sindicatos…
Em atenção à proteção dos direitos da personalidade, o Superior Tribunal de Justiça proferiu recente decisão autorizando a retirada do sobrenome de cônjuge falecido, permitindo-se à viúva voltar a usar…
O Memorando de Entendimento ou Memorandum of Understanding (MOU) é uma espécie de acordo em que as partes registram suas intenções, propósitos, termos e condições para a realização de determinado…