Lei de Combate ao Bullying nas Escolas
O presidente Michel Temer sancionou no dia 14/05/2018 uma Lei que prevê ações de combate ao bullying nas escolas de todo país. O texto altera o artigo 12 da Lei…
Fake News e a Liberdade de Expressão na Internet
Antes mesmo do Marco Civil da Internet já se percebia alguns câmbios e certa evolução conceitual no que diz respeito à aplicação do direito no universo virtual. Com o advento…
Acordo de Quotista em Sociedades Limitadas
As sociedades empresárias são reguladas por contratos ou estatutos sociais, a depender de sua natureza jurídica, de forma que trataremos aqui da sociedade limitada que é criada e regulamentada por…
Senado aprova projeto que modifica procedimento de Desconsideração da Personalidade Jurídica
O plenário do Senado aprovou no dia 24 de abril o parecer do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao PLC 69/14, que modificava a regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica…
Série: Regimes de bens – Visão Geral
O casamento é instituto jurídico que estabelece comunhão de vida entre os cônjuges, que impõe uma série de efeitos existenciais, como criação dos filhos e a possibilidade de modificação dos…