Ao longo da história, o exercício de atividades comerciais se deu, tradicionalmente, de duas formas: de um lado, a possibilidade de exercer individualmente a atividade, como pessoa natural. Alternativamente, a possibilidade do exercício coletivo da atividade, mediante a associação entre pessoas com a criação de uma sociedade. Contudo, os questionamentos e debates quanto essa regulamentação…
O artigo 482 da CLT, que caracteriza uma demissão por justa causa, descreve os critérios que devem ser seguidos à risca pelas empresas. Nesses casos, o próprio funcionário faz por merecer a demissão, seja faltando injustificadamente, desobedecendo ordens, não rendendo no trabalho, entre outros. Mas quando e como aplicar estas medidas? Cada empresa deve possuir seu próprio…
Como lidamos com muitos inventários no escritório, costumamos receber dúvidas sobre a obrigatoriedade de entrega de declaração de imposto de renda de Espólio. O “Espólio” é a universalidade de bens e direitos deixados pelo(a) falecido(a) e é considerado contribuinte perante à legislação tributária. Para a Receita Federal, a obrigatoriedade de entrega da declaração de imposto…
Click one of our contacts below to chat on WhatsApp
