Direito de Vizinhança
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu uma decisão na qual o proprietário de um apartamento foi obrigado a deixar de morar em sua residência, perdendo o direito de moradia sobre o bem em decorrência de descumprimento de direitos de vizinhança. Segundo decisão, o proprietário fazia mau uso da área comum do condomínio,…
