Tomada de decisão apoiada como instrumento de proteção da dignidade
Em 13 de janeiro de 2015 foi promulgado o Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD (Lei nº 13.146), que entrou em vigor tão somente no início do ano de…
A Reforma Trabalhista e os Novos Tipos de Contrato de Trabalho
Ainda trabalhando nas mudanças trazidas pela Lei nº 13.467, que altera a CLT e que entrou em vigor no último dia 11, trataremos sobre mais um ponto muito importante, a…