Tomada de decisão apoiada como instrumento de proteção da dignidade
Em 13 de janeiro de 2015 foi promulgado o Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD (Lei nº 13.146), que entrou em vigor tão somente no início do ano de 2016 no Brasil. A referida lei reformulou de forma ampla todo o sistema de proteção às pessoas com deficiência, com o claro objetivo de conferir…
